A Lei nº 40/2012, de 28 de Agosto, diploma legal que estabelece o regime de acesso e o exercício da atividade de treinador de Desporto de Capoeira, que veio revogar o Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro, define, como um dos requisitos de acesso ao Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD) de Capoeira, a qualificação na área do treino desportivo obtida através do desenvolvimento de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (RVCC Pro) adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida. Este processo assume características particulares em função de um conjunto de premissas iniciais relacionadas com a qualificação/ formação dos candidatos e a sua experiência no exercício efetivo da função de Treinador de Desporto. 

Os processos de RVCC Pro TD destinam-se a adultos maiores de 18 anos, no cumprimento das condições de acesso aos diferentes graus de treinador de desporto em termos de escolaridade e requisitos para a Capoeira, com competências profissionais adquiridas em contextos de trabalho e/ou formação não formais e informais, no âmbito do treino desportivo, e permitem a certificação das competências profissionais adquiridas, num quadro de aprendizagem ao longo da vida.

A organização da validação dos processos de RVCCC é da responsabilidade da Federação Portuguesa de Capoeira.

Podem candidatar-se ao regime de RVCCC todas as pessoas de ambos os géneros que queiram obter o Título Profissional de Capoeira e possuam:

- Escolaridade mínima obrigatória*;

- Idade mínima de 18 anos, no ato da candidatura;

- Tenham exercido funções durante pelo menos 3 épocas desportivas, devidamente comprovado;

- Tenham frequentado no mínimo 3 ações de formação na área da Capoeira, devidamente comprovadas;

- Graduação devidamente homologada ou descrição dos conteúdos técnicos nos graus adquiridos, devidamente comprovado.

- Domínio as diferentes formas de jogo de capoeira, ritmo, técnicas de capoeira de ataque, defesa e transições.

*Escolaridade mínima obrigatória (de acordo com a lei)

4 anos - Para indivíduos nascidos até 31/12/1966

6 anos - Para indivíduos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980

9 anos - Para indivíduos nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/2002

12 anos - Para indivíduos nascidos a partir de 01/01/2003 e/ou que se increveram no ano letivo de 2009/2010 no 1º e no 2º ciclo do ensino básico, ou no 7º ano de escolaridade.

O processo de RVCCC Pro deverá ser encarado como uma forma muito particular de certificação de competências, que se traduz na criação de medidas de rigor e complexidade indispensáveis para a constatação da posse efetiva e do domínio das competências correspondentes ao perfil de profissional desejado para a Capoeira e não uma via de acesso facilitado ao Título Profissional de  de Capoeira

O Título Profissional de Treinador/a de Desporto (TPTD) é o documento oficial que habilita e regula o exercício das funções de treinador/a de Capoeira, tendo o IPDJ a responsabilidade da emissão.

O TPTD tem uma validade de 3 anos e é emitido através da utilização da plataforma eletrónica.